Direito de acesso aos bens e serviços publicamente oferecidos violado. Dano moral configurado.

Consumidor. Negativa de acesso a boate. Alegação de conduta inadequada não comprovada.

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Cobrança de valores registrados em cartão de crédito em nome da parte demandada. Consumidor que não reconhece as despesas realizadas.

Fraude configurada. Defeito na prestação dos serviços. Inversão do ônus da prova. Dívida não constituída regularmente. Obrigação de pagamento não reconhecida. Manutenção da sentença que se impõe. Apelo conhecido e desprovido.

Padaria pode proibir cliente de usar notebook?

Consultamos o advogado, Dr. Tony Santtana, especialista em direito do consumidor

O fornecedor pode responder por muito, mas não por tudo

Por Bruno Boris, Professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor

Por Silvio Soares, especialista em Direito do Consumidor do Urbano Vitalino Advogados.

Apple ressarcirá advogada que teve iPhone inutilizado por falta de atualização

Deixar ao desamparo antigos clientes é prática abusiva e lesa o direito do consumidor

Descumprimento contratual da empresa ré que não efetuou a montagem de armário adquirido pela autora.

Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.

Atendimento médico-hospitalar deficiente. Responsabilidade objetiva do hospital por defeito no serviço.

Responsabilidade civil. Direito do consumidor e processual civil. Relação de consumo.

Procon possui atribuição para aplicar sanções a seguradoras privadas

O Procon pode aplicar sanções em seguradoras privadas se elas descumprirem qualquer direito básico do consumidor.

Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.

A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Turma mantém indenização a consumidor eletrocutado

De acordo com os autos, o autor sofreu o acidente enquanto tomava banho em decorrência de uma descarga elétrica. O acidente o impossibilitou de trabalhar

Consumidor. Página de relacionamento falsa na internet.

A empresa controlada deve responder pelos danos causados pela falha na prestação de serviços das controladoras norteamericanas.

Cosern deve religar energia elétrica de consumidor

consumidor F.K.S.. A decisão foi da 1ª Câmara Cível, confirmando deferimento de liminar da Comarca de Marcelino Vieira.

Civil. Consumidor. Ação cominatória. Plano de saúde.

e abusiva. Interpretação mais favorável ao consumidor.

Danos morais: negativação indevida do consumidor

Por Leonardo Machado.

Overbooking é motivo de indenização a consumidor.

Sentença Civil.

Da Defesa do Consumidor em Juízo

O texto estuda o Código de Defesa do consumidor - Lei nº 8.078.1990. Trata dos seguintes temas

Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.